Termos e Condições de Compra dos Cursos

Última actualização: 19/11/2026

Estes Termos regem a compra e a utilização dos cursos em vídeo vendidos em trbusiness.co.mz (o "Site") pela TRBUSINESS SOLUTIONS, SU, LDA, sociedade unipessoal registada em Moçambique, com o NUIT n.º 401658531 e sede na Cidade de Maputo ("TRBusiness", "nós").

Ao criar uma conta ou ao pagar um curso, declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não compre nem utilize os cursos.

1. Definições

1.1. Curso: o conjunto de aulas em vídeo, materiais, pedidos (prompts), ficheiros de exemplo e outros conteúdos disponibilizados na área de membro do Site.

1.2. Aluno: a pessoa singular que cria uma conta e compra um Curso, ou a quem a TRBusiness dá acesso a um Curso.

1.3. Área de membro: a parte reservada do Site onde o Aluno acede aos Cursos comprados, aos seus dados, aos pagamentos e aos certificados.

1.4. Ferramentas de terceiros: programas e serviços que não pertencem à TRBusiness e que são mostrados nos Cursos, como o Microsoft Excel, o Microsoft Copilot, o ChatGPT, o Claude ou o Gemini.

2. Conta e acesso

2.1. Para comprar é preciso criar uma conta com nome, e-mail e número de telemóvel verdadeiros. A entrada na conta é feita com um código enviado para o e-mail indicado.

2.2. A conta é pessoal e intransmissível. O Aluno não pode partilhar o acesso, revender, emprestar ou ceder a conta ou os conteúdos a terceiros.

2.3. O Aluno é responsável pela segurança do seu e-mail e por tudo o que for feito na sua conta.

2.4. A TRBusiness pode suspender ou encerrar, sem reembolso, uma conta com indícios de partilha de acesso, cópia ou distribuição dos conteúdos, fraude no pagamento, dados falsos ou violação destes Termos.

3. Preço e pagamento

3.1. O preço de cada Curso é o que aparece no Site no momento da compra, em meticais (MT). O pagamento é único e não há subscrição nem renovação automática.

3.2. O pagamento é feito por carteira móvel (M-Pesa ou e-Mola), através do nosso parceiro de pagamentos ClicPay. O Aluno confirma o pagamento no próprio telemóvel, com o seu PIN.

3.3. A compra só fica concluída quando o parceiro de pagamentos a confirma. Um pedido não confirmado, cancelado no telemóvel ou expirado não dá acesso e não é cobrado.

3.4. As taxas cobradas pelo operador da carteira móvel ao Aluno, se existirem, são da responsabilidade do Aluno.

4. Validade do acesso

4.1. O acesso a cada Curso é válido por 6 (seis) meses a contar da data de confirmação do pagamento. Terminado esse prazo, o Curso deixa de estar disponível na área de membro.

4.2. Os certificados emitidos e as respectivas páginas de verificação continuam válidos depois de terminar o acesso.

4.3. A TRBusiness pode actualizar, reorganizar, substituir ou retirar aulas e materiais durante o prazo de acesso, mantendo o essencial do conteúdo descrito na página do Curso.

5. Amostra grátis e ausência de reembolso

5.1. Antes de comprar, o Aluno pode ver gratuitamente as aulas assinaladas como "grátis" na página de cada Curso, para avaliar se o Curso serve as suas necessidades.

5.2. Por se tratar de conteúdo digital de acesso imediato, as compras não são reembolsáveis. Não há devolução do valor pago por desistência, arrependimento, falta de uso, falta de tempo, incompatibilidade com o equipamento do Aluno ou insatisfação com o conteúdo.

5.3. A excepção é uma cobrança em duplicado ou um pagamento confirmado sem que o acesso tenha sido dado, desde que a TRBusiness confirme o erro junto do parceiro de pagamentos. Nesse caso a TRBusiness dá o acesso em falta ou devolve o valor cobrado a mais. O Aluno deve comunicar o caso por escrito para cursos@trbusiness.co.mz no prazo de 30 dias.

6. Propriedade intelectual

6.1. Os vídeos, textos, pedidos (prompts), ficheiros, imagens, marcas e demais conteúdos dos Cursos pertencem à TRBusiness ou aos seus licenciantes.

6.2. A compra dá ao Aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para ver os Cursos e usar os materiais no seu próprio trabalho durante o prazo de acesso.

6.3. É proibido descarregar, gravar, copiar, publicar, vender, partilhar ou distribuir os vídeos ou os materiais, total ou parcialmente, sem autorização escrita da TRBusiness.

7. Natureza educativa e limitação de responsabilidade

7.1. Os Cursos têm fins educativos. Mostram exemplos de utilização de Ferramentas de terceiros com dados fictícios e não constituem consultoria financeira, contabilística, fiscal, jurídica ou de investimento.

7.2. A Inteligência Artificial pode produzir respostas, fórmulas, cálculos, código, análises ou documentos incorrectos, incompletos ou desactualizados. Cabe sempre ao Aluno conferir os resultados antes de os usar. Os Cursos ensinam essa conferência, mas não a substituem.

7.3. A TRBusiness não é responsável:

  • pelo uso que o Aluno faça dos pedidos (prompts), modelos, ficheiros, fórmulas, macros, código ou outros materiais dos Cursos;
  • por resultados errados, incompletos ou inadequados obtidos com esses materiais ou com as Ferramentas de terceiros;
  • por decisões tomadas com base nesses resultados;
  • por perdas de dados, danos em ficheiros, erros em modelos, prejuízos financeiros, lucros cessantes ou outros danos directos ou indirectos resultantes da utilização correcta ou incorrecta dos conteúdos;
  • pelo funcionamento, preço, disponibilidade, políticas de privacidade ou alterações das Ferramentas de terceiros, que podem mudar depois da gravação das aulas;
  • pela introdução, pelo Aluno, de dados pessoais, confidenciais ou de clientes em Ferramentas de terceiros.

7.4. O Aluno deve testar macros, código e automatizações em cópias dos seus ficheiros, nunca nos originais.

7.5. Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da TRBusiness perante o Aluno, por qualquer causa relacionada com um Curso, fica limitada ao valor efectivamente pago por esse Curso.

7.6. A TRBusiness procura manter o Site disponível, mas não garante que funcione sem interrupções ou erros, nomeadamente por falhas de internet, do YouTube, do parceiro de pagamentos ou dos operadores de carteiras móveis.

8. Certificados

8.1. O certificado de conclusão fica disponível quando o Aluno conclui todas as aulas do Curso. Uma aula conta como concluída quando o Aluno vê pelo menos 80% do vídeo.

8.2. O certificado atesta a conclusão do Curso na plataforma da TRBusiness. Não é um diploma, grau académico ou certificação profissional reconhecida por entidade oficial.

8.3. O nome no certificado é o que o Aluno confirma no momento da emissão. A TRBusiness pode revogar um certificado obtido com fraude, partilha de conta ou dados falsos.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados do Aluno segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

10. Alterações

A TRBusiness pode alterar estes Termos. A versão em vigor é a publicada no Site, com a data de actualização. As compras já feitas regem-se pela versão em vigor na data da compra.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Moçambique. Para qualquer litígio é competente o foro da Cidade de Maputo, com renúncia a qualquer outro.

12. Contacto

TRBUSINESS SOLUTIONS, SU, LDA · Maputo, Moçambique · cursos@trbusiness.co.mz · WhatsApp +258 84 327 1757